Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este curso online de educação financeira, você concorda em aceitar e cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize o serviço. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre você e nossa plataforma, regendo o acesso, uso e participação em todos os conteúdos educacionais, módulos de aprendizagem, materiais de orçamento e recursos de educação financeira disponibilizados.

A aceitação destes termos é contínua. Caso não concorde com qualquer alteração que implementarmos, deve descontinuar o uso imediatamente. Reservamo-nos o direito de atualizar estas condições periodicamente, notificando os utilizadores através da plataforma.

2. Obrigações do Utilizador

Como utilizador do nosso curso de educação financeira em Portugal, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins educacionais legais e legítimos
• Não reproduzir, distribuir ou transmitir conteúdo sem autorização prévia
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não interferir com o funcionamento ou segurança da plataforma
• Respeitar a propriedade intelectual de todos os materiais educacionais
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Fornecer informações precisas durante o processo de registro e inscrição

Violações destas obrigações podem resultar em suspensão ou encerramento da sua conta, bem como em ações legais conforme aplicável.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nesta plataforma de aprendizagem online, incluindo textos, vídeos, gráficos, exercícios de orçamento, ferramentas de gestão financeira e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Os utilizadores recebem uma licença limitada, não transferível e revogável para acessar e utilizar este conteúdo exclusivamente para fins educacionais pessoais.

É expressamente proibido copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar ou criar obras derivadas baseadas neste material sem consentimento escrito prévio. Qualquer uso não autorizado constituirá violação dos direitos de propriedade intelectual e poderá resultar em processos legais.

4. Limitação de Responsabilidade

Este curso é fornecido “conforme está” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforçemos para fornecer informações precisas sobre educação financeira, orçamento pessoal e gestão de finanças, não garantimos a precisão, completude ou adequação dos conteúdos para suas circunstâncias particulares.

Não somos responsáveis por decisões financeiras que tome baseado nos materiais educacionais fornecidos. O conteúdo é apenas informativo e não constitui aconselhamento financeiro profissional. Recomendamos que consulte um consultor financeiro qualificado antes de tomar decisões importantes. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por perdas diretas, indiretas ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

5. Rescisão

Você pode rescindir sua participação neste curso a qualquer momento, notificando-nos conforme procedimentos indicados na plataforma. Não será fornecido reembolso após a conclusão do período de cancelamento, conforme política específica do curso. Também nos reservamos o direito de rescindir sua conta imediatamente se violarmos estes Termos e Condições ou se determinarmos comportamento inadequado.

Após rescisão, seu acesso aos materiais educacionais será encerrado, embora possa manter registros de conclusão do curso conforme permitido por lei. Quaisquer disposições destes termos que, por sua natureza, devam continuar após rescisão, permanecerão em vigor.